Decisão desta segunda foi dada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator da ação
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva , ao lado do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas , durante anúncio da construção do túnel viário que vai ligar a cidade de Santos com a cidade do Guarujá, no litoral sul de São Paulo.
Barroso é relator da ação movida pela Defensoria do Estado de São Paulo contra o governo estadual sobre o uso dos equipamentos em operações de PMs.Opinião: Congresso farto de emendas estimula violência e lacração nas redesEm maio, a pasta do governo Lula coordenada por Ricardo Lewandowski divulgou orientações sobre o uso de câmeras corporais para policiais militares em todo país.
O edital lançado pela gestão Tarcisio de Freitas para aquisição de novos equipamentos prevê que as câmeras serão acionadas pelos policiais envolvidos nas ocorrências ou então de maneira remota, dando fim à gravação ininterrupta. “O NUPEC/STF deverá aferir a observância dos parâmetros aqui fixados, bem como a efetividade das câmeras contratadas e do software desenvolvido para gravação das situações previstas na Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em caso de desempenho insatisfatório, esta Presidência voltará a atuar” Lula.
Sobre o custo de operação, Barroso disse que: “em se tratando do princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição, não é apenas o aspecto de custo pecuniário que importa, mas a economicidade, que exige que a finalidade da política seja atingida.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Câmara diz ao STF que governo Lula não descumpriu decisão que vetou o Orçamento SecretoParecer foi enviado ao ministro Flávio Dino após ONGs acusarem o governo de continuar utilizando a modalidade
Read more »
Decisão de André Mendonça sobre 'saidinhas' pavimenta revés ao Congresso no STFA decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das 'saidinhas' não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos retroativos, começa a pavimentar o que pode ser um revés pa
Read more »
Senador reage à decisão do STF sobre estatais: “Não nos chame de idiotas”Oriovisto Guimarães questiona de que vale legislar se “uma única pessoa pode anular o trabalho de 513 deputados e 81 senadores”
Read more »
Dino manda para o plenário físico do STF análise de decisão sobre dívida de MGCorte analisa determinação de Nunes Marques, que prorrogou por 90 dias prazo para estado aderir ao regime de recuperação fiscal
Read more »
Ministros do STF projetam decisão para proibir discriminação de pessoas trans em banheirosO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a pavimentar nesta quinta-feira, 6, uma nova vitória dos direitos da comunidade LGBTQIAP+.
Read more »
“Cantor do PCC” seguirá solto após nova decisão do STFO presidente da corte, Luís Roberto Barroso, encerrou a ação cuja o MPSP e a PGR tentavam restabelecer a prisão de Elvis Riola
Read more »