STF decidirá se condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão

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STF decidirá se condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão
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Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes divergiram. Os demais ministros ainda não votaram

O Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira 11 a julgar se é possível a execução imediata da pena de uma pessoa condenada pelo tribunal do júri . O caso tem caráter de repercussão geral - ou seja, o que os ministros decidirem servirá de baliza para todo o Brasil . Na sessão desta quarta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela possibilidade de prisão imediata após o júri.

O caso chegou ao STF a partir de um recurso do Ministério Público de Santa Catarina contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que declarou ilegal a prisão imediata de um homem condenado pelo tribunal do júri a 26 anos e oito meses de prisão por feminicídio e posse irregular de arma de fogo.

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