Medida entra em vigor no pleito de 2024
para que os cidadãos possam se dirigir aos locais de votação. Unânime, a Corte fez um apelo para que o Congresso Nacional edite lei nesse sentido, mas decidiu que, nesse vácuo, a gratuidade deve ser garantida., reconheceu que o Poder Legislativo seria a arena preferencial para a implementação da medida — porém, segundo ele, essa omissão viola uma série de direitos fundamentais, o que justifica a ação do tribunal.
Segundo o ministro, as eleições devem contar com a participação do maior número possível de eleitores. Ele diz que a gratuidade assegura a igualdade de participação e também combate ilegalidades, “evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral”. A ação foi proposta pelo Rede Sustentabilidade. O partido afirmava que a omissão do poder público em oferecer transporte gratuito violava o direito ao voto — isso porque, em muitos casos, o custo das passagens supera o valor da multa pela abstenção.IA, Governança e o futuro das companhias
Fundação Eugênio de Almeida, que produz os rótulos Cartuxa e Pêra-Manca, duas referências do Alentejo e de Portugal, acompanha a evolução do mercado
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