Programa foi suspenso pelo Ministério da Educação em 2023, mas retomado pelo governo paulistano este ano
, do Supremo Tribunal Federal , deu um. Na decisão, proferida na quinta-feira , o magistrado também exigiu o pronunciamento da Advocacia Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.A determinação de Gilmar Mendes é resultado de uma ação movida pelo PSOL, no final de maio. O documento é assinado pelos deputados federais Carlos Giannazi e Professora Luciene Cavalcante, e pelo vereador paulistano Celso Giannazi.
“A proposta é ideológica, não apresenta qualquer benefício educacional. Militares não têm experiência com Educação, não possuem formação pedagógica. Esse é um modelo excludente, no qual a EJA e o ensino noturno são proibidos ”, defende o deputado Giannazi.em julho de 2023.
Mesmo com a suspensão, vários estados afirmaram que iriam adotar um programa próprio para continuar com as escolas cívico-militares existentes.pelo governador Tarcísio de Freitas em 27 de maio. O plano, segundo ele, é que a implantação do programa comece ainda neste ano, tanto em escolas já existentes como em novas unidades. Ao todo, 50 a 100 instituições devem adotar o modelo.
A Seduc-SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares, organização e segurança escolar.
São Paulo Tarcísio De Freitas Escolas Cívico-Militares
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