Análise é realizada no plenário virtual, e tem duração prevista para ocorrer até o próximo dia 8
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise é realizada no plenário virtual, e tem duração prevista para ocorrer até o próximo dia 8.A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo PDT em 2020.
“A ‘autoridade suprema’ sobre as Forças Armadas conferida ao Presidente da República correlaciona-se às balizas de hierarquia e de disciplina que informam a conduta militar.
Antes de o julgamento ser iniciado pelo plenário virtual, a Advocacia-Geral da União encaminhou um parecer em que afirma que as Forças Armadas não têm poder moderador e que não podem ser usadas pelo Executivo contra outros Poderes.
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