O STF atendeu o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e concedeu mais 60 dias para continuar negociando com empreiteiras a revisão de acordos de leniência fechados pela Operação Lava Jato.
Em fevereiro, o ministro havia dado, em fevereiro, o prazo de dois meses para que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos chegassem a um consenso sobre os pactos. Com a extensão, a AGU terá até o fim de junho para negociar os acordos..
O ACT foi uma iniciativa entre o Ministério Público Federal, a CGU, a Advocacia-Geral da União , o Ministério da Justiça e o Tribunal de Contas da União . Na Lava Jato, as empresas firmaram acordos diretamente com o MPF, o que foi questionado pelos críticos da operação. Na ação ajuizada no fim de março de 2023, as legendas pedem que os acordos de leniência fechados até agosto de 2020
tenham as multas suspensas. O ponto central questionado pelas siglas é de que este acordo entre as instituições reforçou o papel da CGU na costura de termos de leniência com as empresas, mas pactos da Lava Jato foram firmados sem a participação de órgãos representativos da União.
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