O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ao menos dois pedidos liminares para a derrubada da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe os médicos do País de realizarem um procedimento clínico pré-aborto nos casos de gestação com mais...
O Supremo Tribunal Federal recebeu ao menos dois pedidos liminares para a derrubada da resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe os médicos do País de realizarem um procedimento clínico pré-aborto nos casos de gestação com mais de 22 semanas resultantes de estupro.
No dia 5 de abril, o Centro de Estudos em Saúde , a Sociedade Brasileira de Bioética , a Associação Brasileira de Saúde Coletiva , a Associação Brasileira da Rede Unida e o Partido Socialismo e Liberdade entraram com um pedido liminar no STF pedindo a suspensão da norma. Devido à semelhança dos casos, o partido solicitou que o novo pedido fosse encaminhado para o ministro Edson Fachin, relator da ADPF 989. Na quinta-feira, 11, contudo, o ministro Alexandre de Moraes foi estabelecido como relator do caso, que já se encontra em análise.
Na segunda-feira, 8, o Ministério Público Federal , a Sociedade Brasileira de Bioética e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde entraram com uma ação civil pública pedindo a nulidade da resolução. O processo está na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
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