Por 7 votos a 4, Supremo abrirá processo para investigar violações
O Supremo Tribunal Federal aceitou uma ação proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil , ainda em abril, que denuncia violência policial e violações de preceitos constitucionais contra comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.
Em seu voto, Gilmar Mendes reiterou o não cabimento da ação e foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Entre os pedidos formulados, a Apib quer que o estado seja obrigado a elaborar e encaminhar ao STF, em 60 dias, um plano visando ao controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com medidas objetivas, cronogramas específicos e perspectiva intercultural, além de previsão dos recursos necessários à sua implementação.
Por fim, a ação solicita a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e do Tribunal Federal Regional , de comissões de conflitos fundiários.
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