SP: Justiça suspende liminar que obrigava policiais da Operação Escudo a usarem câmeras corporais
que determinava que policiais que participam da Operação Escudo, na Baixada Santista , deveriam usar câmeras corporais. A liminar, que atendia a um pedido da Defensoria Pública do estado e do Ministério Público , havia sido concedida na 6ª feira e acabou derrubada no mesmo dia.
Na decisão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo , Ricardo Anafe, argumentou que a determinação impediria os policiais que não estejam com câmeras a atuar na operação. Isso, segundo Anafe, causaria "lesão de difícil reparação à ordem, à economia e na segurança pública". O presidente do TJ-SP acatou um recurso do governo do estado de São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública afirmou aoque tomou conhecimento da decisão e reforçou que "trabalha dentro dos limites da lei e obedece a todas as determinações judiciais assim que notificada oficialmente".
Procurados pela reportagem, a Defensoria Pública e o Ministério Público do estado afirmaram que não vão se manifestar, pois o processo tramita em segredo de Justiça.A liminar, em decisão do juiz Renato Augusto Pereira Maia, acatou um pedido da Defensoria Pública e da ONG Conecta Direitos Humanos e determinou que todos os policiais que participam da Operação Escudo deveriam usar câmeras corporais.
Caso algum policial estivesse sem o equipamento, a decisão impunha "pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal daqueles que atuarem sem câmeras, ou câmeras desligadas, devendo o Estado enviar ao Ministério Público, órgão correcional da polícia, informação daqueles que descumprirem à ordem".
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