Texto foi aprovado com 44 votos a favor e 11 contrários e agora vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes
O projeto propõe mudanças na mais importante lei urbanística municipal, com uma série de regras e incentivos construtivos hoje evidentes na cidade, como os que resultaram na concentração da verticalização perto de metrô, trem e corredor de ônibus, por exemplo.
O texto tem sido criticado por uma parte dos urbanistas e da população em geral, os quais argumentam que o substitutivo descaracteriza o atual Plano Diretor, vigente desde 2014, ao expandir os eixos para áreas nas partes mais internas dos bairros e por outras alterações variadas, como destinar parte do fundo municipal prioritário para habitação e mobilidade ao recapeamento e asfaltamento de vias.
A última audiência pública foi realizada horas antes da sessão extraordinária, pela manhã. O evento contou com a presença de movimentos por moradia, associações de bairro e cidadãos em geral, que fizeram majoritariamente críticas ao texto posto em votação e que pediram o adiamento da votação. Um homem precisou ser retirado após se exaltar e atacar verbalmente movimentos por moradia.
A Bancada do PSOL declarou nesta segunda que irá judicializar o projeto. “A forma como esse substitutivo se encontra é um retrocesso”, declarou Silvia Ferraro, da Bancada Feminista a jornalistas. “Vai adensar para quem? Para o mercado imobiliário construir apartamentos de alto padrão”, completou.
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