Alessandro Vieira busca transformar proposta de parcelamento de dívidas previdenciárias na “PEC da Sustentabilidade Fiscal dos Municípios”
O senador Alessandro Vieira quer transformar uma proposta que abre novo prazo para as prefeituras parcelarem dívidas previdenciárias com a União na “PEC da Sustentabilidade Fiscal dos Municípios”, que, além da renegociação de passivos, inclui um modelo de desoneração da folha e medidas compensatórias aos cofres federais.
Para chegar a esse impacto positivo sobre os cofres federais e compensar a menor contribuição das prefeituras à Previdência, ele propõe que o INSS faça, até 31 de dezembro de 2025, um Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Cristiano Zanin Martins Desoneração Da Folha INSS Luiz Inácio Lula Da Silva Prefeituras Previdência Supremo Tribunal Federal - STF
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