O Senado está preparando um projeto de lei para reformar o Código Civil, com medidas como a possibilidade de renúncia à herança do cônjuge e a desburocratização de procedimentos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, formou uma comissão para estudar a reforma, que já soma 1.800 páginas e deve ser apresentada em abril.
O Senado prepara o texto de um projeto de lei de reforma do Código Civil . Entre as medidas em estudo, está a possibilidade do cônjuge renunciar à herança do parceiro e a desburocratização de procedimentos —como, por exemplo, a realização de divórcio em cartório mesmo, se o casal tiver filhos menores de 18 anos.
Em agosto de 2023, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), instituiu uma comissão com 36 juristas e quatro consultores da Casa para realizar um estudo sobre a reforma do Código Civil. Após audiências públicas, debates e estudos, o material, que já soma 1.800 páginas, está sendo formatado. Pacheco deve apresentar em abril um projeto de lei com o texto final. A proposta parte da premissa de facilitar procedimentos e colocar em prática temas que já são consolidados pela jurisprudência de tribunais."A premissa do código é facilitar e desburocratizar a vida das pessoas", explicou o professor de Direito Flavio Tartuce, um dos relatores da propost
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