Proposta aprovada na Câmara livra partidos de obrigações legais e contraria anseios do eleitorado
Aprovada na Câmara, ela grava na Constituição mudanças na legislação que beneficiam o caixa dos partidos políticos em detrimento do eleitor.
Mais grave, perdoa irregularidades cometidas nas últimas eleições e desfaz incentivos a candidaturas de minorias. “A PEC é um retrocesso de décadas em relação a regras que o próprio Congresso havia construído no plano das ações afirmativas”, diz o procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
Não houve debate adequado sobre os temas com a sociedade, tampouco entre os próprios deputados. Em vez de coibir abusos, a PEC dificulta a fiscalização.
Para escapar das multas, partidos de todos os matizes ideológicos passaram a apoiar a anistia. De acordo com a última versão da PEC, caso o montante que deixou de ser aplicado em 2022 seja distribuído em 2026, 2028, 2030 e 2032, não haverá punição. Dado o histórico do Congresso, é pouco provável que a impunidade tenha fim.
Apesar desse avanço, é escandalosa a tentativa da Câmara de reduzir o apoio a candidaturas de minorias, promover anistias e diminuir a transparência na prestação de contas. O anseio do eleitorado é o oposto. Pesquisas de opinião reforçam o repúdio aos políticos que legislam em causa própria. A sociedade tem demonstrado repetidas vezes apoiar o aumento da representatividade de negros e mulheres nas várias esferas.
Câmara Dos Deputados Senado Federal
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
PEC da Anistia: entenda proposta de emenda à Constituição que perdoa multas de partidos políticosLira pautou tema para votação nesta quinta (11); pesquisador critica falta de diálogo com a sociedade e prevê agravamento da impunidade
Read more »
PEC da Anistia: Pacheco diz que “não tem compromisso” de levar proposta diretamente ao plenárioPEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (11) e agora seguirá para análise do Senado
Read more »
PEC da Anistia deve tramitar sem urgência no Senado, dizem líderesTexto deve passar por comissões antes de ser levado ao plenário
Read more »
PEC da Anistia: Câmara aprova em dois turnos; texto vai ao SenadoPagamento de cotas raciais descumpridas deverá ser realizado de forma retroativa, a partir de 2026
Read more »
'PEC da Anistia' não é prioridade do Senado e não deve ter urgência aprovada na CasaO Senado Federal não deve pular etapas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa as multas impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas.
Read more »
PEC da Anistia a partidos gera impasse entre Câmara e Senado | BlogsSiga os últimos fatos e notícias da política, economia nacional e internacional, no maior canal de notícias do mundo. Reportagens, vídeos, coberturas completas, Breaking news, análises e mais fatos relevantes para o seu dia a dia.
Read more »