Atualmente, a pena para crimes de homicídio qualificado varia de 12 a 30 anos de reclusão
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que classifica como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de agentes do Estado. O texto vai à Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação já considera qualificado o homicídio praticado contra militares das Forças Armadas e membros da Força Nacional de Segurança.
Durante a tramitação no Senado, o relator do projeto, Weverson , incluiu outras categorias no rol, como: defensores públicos e oficiais de Justiça; advogados públicos e procuradores estaduais; e policiais legislativos e judiciais. O crime se estende quando a vítima for cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo e por afinidade até o terceiro grau .
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