Proposta amplia reserva de vagas de 20% para 30%; medida será estendida por, no mínimo, mais 10 anos
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira , de forma simbólica, o projeto de lei que amplia de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos do governo federal. O texto agora vai à Câmara. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa em caráter terminativo no dia 8 de maio, e seria encaminhada para análise da Câmara.
O que diz o projeto Segundo o projeto, a reserva de vagas a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, será feita sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Pelo texto, as cotas ficam estendidas por, no mínimo, 10 anos, quando as regras deverão ser reavaliadas.
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