Proposta é uma resposta direta ao julgamento do STF que trata da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal
Proposta é uma resposta direta ao julgamento do STF que trata da descriminalização da posse de maconha para uso pessoalO Senado aprovou hoje, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte ou a posse de qualquer quantidade de drogas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O julgamento na Corte tem cinco votos favoráveis à descriminalização, mas foi interrompido em março após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. São necessários seis votos para formar maioria. Ao fazer orientação de voto, o líder do governo, Jaques Wagner , liberou a bancada. "O governo não vai orientar porque entende que é uma questão de consciência e não temos como centrar todos os partidos e não me arriscaria a ter uma posição formal de governo", afirmou Jaques.
"É o Senado e o Parlamento reforçando as suas prerrogativas, as suas competências, afinal, um tema desta natureza é para ser decidido pelo Parlamento e numa votação em que aqueles que representam a população estejam exercendo a sua posição num tema que impacta a vida da família, a vida da sociedade e a vida da nação brasileira", declarou.
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