O texto já passou pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção do presidente Lula
Uma das alterações é o endurecimento da pena para tráfico de drogas praticado por militares, que passa a ser de até 15 anos.
Além disso, o militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente poderá ser punido com reclusão de até cinco anos. Outras mudanças sobre punições incluem a extinção das penas de suspensão de exercício do posto e de reforma e o fim da figura do “criminoso habitual” — o CPM permitia a aplicação de pena por tempo indeterminado, nunca inferior a três anos, para condenados que se enquadrassem nessa classificação., também excetua do rol de crimes militares os delitos sexuais e de violência doméstica ou familiar cometidos por militares.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Senado aprova atualização do Código Penal Militar e exclui punição em caso de críticas ao governoPena fica mantida em caso de crítica à ação do comandante ou oficial de patente superior. Texto vai à sanção presidencial.
Read more »
Pacheco nega impacto da troca de ministros no Senado: ‘toca mais à Câmara’Senador diz que não há interferência da reforma ministerial no andamento do projeto, que deve ser votado neste ano
Read more »
Senado aprova marco legal de stock options e texto vai à CâmaraComissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou proposta de marco sobre stock options, forma de bonificação por meio da cessão de ações a funcionários
Read more »
Pacheco: brecha da reforma para estado criar imposto gera insegurança | EconomiaArtigo foi aprovado na Câmara e será rediscutido pelo Senado
Read more »
Ceron: Custo de financiamento da dívida já se reduziu com avanço da tributária | EconomiaReforma foi aprovada na Câmara e agora está sendo debatida no Senado
Read more »