Prazo para funcionamento de comissão que analisa o projeto de lei deve ser prorrogado e a definição sobre a matéria ficar para depois do recesso parlamentar
Prazo para funcionamento de comissão que analisa o projeto de lei deve ser prorrogado e a definição sobre a matéria ficar para depois do recesso parlamentar
do projeto de lei, "seja por meio da imposição de uma enxurrada de emendas de última hora, de pedidos de audiências públicas, ou deSegundo a Coalizão, "o lobby da indústria é enorme, incluindo viagens internacionais e eventos privados organizados por big techs para os senadores mais envolvidos no debate".
Elas dizem reconhecer "a necessidade de coibir o mau uso da tecnologia, sobretudo no contexto das eleições e das redes sociais", mas acrescentam que o PL "excede no escopo ao regular a IA em si, fazendo a lei incidir desde a concepção e o desenvolvimento dos sistemas, em vez de dar relevância ao uso e às aplicações por grau de risco, como fazem os outros países".
- Direito à determinação e à participação humana, levando-se em conta o contexto, o nível de risco do sistema e o estado da arte do desenvolvimento tecnológico; e - Avaliar os traços de personalidade, as características ou o comportamento passado, criminal ou não, de pessoas singulares ou grupos, para avaliação de risco de cometimento de crime, infrações ou de reincidência.
- Suspensão parcial ou total, temporária ou definitiva, do desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de IA; eNa última reunião da comissão responsável por analisar o projeto de lei, na terça-feira , Carlos Viana indicou que havia"Existe no Parlamento brasileiro hoje aqueles que querem a discussão, a mídia para ganhar dinheiro e para aproveitar a desinformação da população.
"Essa é uma compreensão que tem que existir. E eu penso que para esse tema avançar como ele deve avançar e é necessário que avance, nós precisamos descontaminar esse tema. É preciso focar no tema central".
A indústria sugere na regulação da IA, por exemplo, um "ajuste de escopo". Segundo o setor, "a lei deve incidir sobre as aplicações dos sistemas, que é a etapa onde se materializam e podem ser avaliados, e não na concepção e no desenvolvimento, sob pena de barrar a inovação".) também abordou o projeto de lei em uma nota nesta semana.
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