Sem se declarar suspeito, Dino fica com inquérito contra Juscelino

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Ministro da Corte já despachou no processo e deve permanecer na relatoria da investigação, dizem fontes do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deve continuar à frente do inquérito envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela Polícia Federal nesta quarta-feira. A oposição esperava que o ministro, relator da investigação, se declarasse suspeito de participar do julgamento, uma vez que, quando era ministro da Justiça, foi colega de Juscelino na Esplanada.

Seus auxiliares também afirmam que não há razão objetiva de impedimento, cujas regras estão expressas em lei – é proibido que um juiz atue em ação que tenha tido a participação do seu cônjuge, por exemplo. O impedimento é diferente da suspeição, que tem caráter subjetivo e pode ser alegada pelo próprio ministro por razões de foro íntimo, as quais ele não é obrigado a detalhar.

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