A decisão foi comunicada pessoalmente pelo presidente da turma, ministro Dias Toffoli, ao presidente da OAB, o advogado Beto Simonetti
A segunda turma do STF decidiu, nesta terça, por unanimidade, permitir que advogados apresentem suas sustentações orais no plenário físico em casos de agravos apresentados em ações de competência originária do STF.
Moraes vem proibindo a realização das sustentações, o que desencadeou a reação da OAB com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição no Congresso.A OAB alega que a Lei 14.365/2022 já deixou claro que a realização da sustentação presencial é uma opção do advogado e não pode ser proibida pelos juízes, nem mesmo por ministros do STF.
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