Secretários de Fazenda nos estados querem mais dinheiro para que haja consenso na reforma tributária. Outro ponto reivindicado é para que a transição federativa do novo sistema de impostos ocorra ao longo de 26 anos PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
Outra exigência dos estados é que o critério de divisão do fundo esteja no texto da Proposta de Emenda à Constituição . Desse modo, haveria maior segurança aos estados e se eliminaria a discussão de uma lei complementar.
"O critério de divisão desse fundo seria a utilização do PIB invertido, que é um critério que traz o rateio dos recursos privilegiando mais os estados menos desenvolvidos da Federação", detalhou Xavier.Outro ponto debatido tem a ver com a transição federativa do novo sistema de impostos.
Existem temas que foram sugeridos que são controversos. Têm maioria, mas não consenso. Ainda precisamos nivelar. Por exemplo, o governador Tarcísio [de Freitas, de São Paulo] ficou de me enviar uma proposta sobre o Conselho Federativo. Estamos aguardando para que possamos levar em consideração também essa proposta.O governador de São Paulo quer que um comitê cuide apenas das receitas geradas por operações interestaduais.
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