Maior parte dos recursos serão destinados ao audiovisual
– A lei distribui mais de R$ 3,8 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Para isso, é importante que os gestores públicos estejam preparados –, explica Carolyne Gomes, coordenadora de Economia Criativa do Sebrae Rio.A Legislação
O decreto que regulamenta a LPG foi assinado em 11 de maio. O governo federal destinará R$ 3,8 bilhões para municípios, Estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. Para ter acesso aos recursos, é necessário entrar no sistema da Plataforma TransfereGov. O prazo para registrar projetos é de 60 dias, contados a partir de 12 de maio.
As propostas de ação passam por análise do Ministério da Cultura e, em caso de aprovação, os recursos serão transferidos para os agentes do setor por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços do setor cultural e outras formas de seleção pública.
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