O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a atuação da Corte, que é acusada por membros do Executivo e do Legislativo de invadir as competências dos outros Poderes.
LisboaO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , defendeu a atuação da Corte, que é acusada por membros do Executivo e do Legislativo de invadir as competências dos outros Poderes. Os magistrados têm sido alvo de críticas por causa da decisão de descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal.
"Os outros órgãos de decisão e a própria sociedade querem um certificado de trânsito em julgado. Um contrato não é respeitado sem um certificado de trânsito em julgado. Depois reclamam do Judiciário", afirmou o ministro no auditório principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa."A política foi vilipendiada nos últimos 10, 15 anos.
Toffoli proferiu um"voto intermediário" durante o julgamento da descriminalização da maconha. O ministro apresentou inicialmente um voto extenso com críticas ao encarceramento de usuários, mas defendeu que a discussão do caso deveria ser feita no Poder Legislativo. O posicionamento do magistrado foi criticado nas redes sociais e gerou dúvida nos espectadores da votação.
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