Após aumentar o salário mínimo em maio deste ano para R$ 1.320, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um PL (projeto de lei) que estabelece uma política anual de valorização a partir de 2024. A proposta está em análise na Câmara dos Deputado
A exceção é quando o PIB de dois anos antes apresentar resultado negativo. Nessa circunstância, o reajuste será realizado apenas com base na inflação. Isso implica que a negociação anual do reajuste deixa de ocorrer entre o governo e o Congresso.Como o reajuste nos moldes do projeto de lei depende de indicadores que ainda serão consolidados, não é possível cravar o valor do salário mínimo para o próximo ano.
A fórmula utlizada engloba os cálculos propostos no PL apresentado ao Congresso. Nesse contexto específico, a variação positiva de 2,9% observada no PIB durante 2022 é considerada na estimativa. A proposta do governo para o Orçamento de 2024 encaminhada ao Congresso Nacional estabelece o valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a política de valorização. Caso o piso seja fixado em R$ 1.421, de acordo com as projeções, o gasto do governo aumentaria em mais de R$ 45 bilhões.
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