Os recentes embates entre o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reacenderam a discussão sobre a internet ser ou não uma 'terra sem lei' no Brasil. De um lado, o
Os recentes embates entre o bilionário Elon Musk, dono do X , e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes reacenderam a discussão sobre a internet ser ou não uma"terra sem lei" no Brasil. De um lado, o empresário criticou a restrição de perfis no X e chegou a dizer que não cumpriria decisões judiciais.
- Falta de obrigações de transparência para que autoridades possam acompanhar o que elas fazem ou não fazem e tomar providências;- Falta de um modelo de instituições regulatórias participativo; "Quando a gente fala de um crime é bem fácil, porque a Justiça pode emitir uma ordem para que aquela prática seja prevenida ou para a proteção de direitos. Já a moderação de conteúdo passa por o que é flagrantemente ilegal e por coisas mais cinzentas, em que a gente não tem uma certeza clara naquele momento", afirma.
O projeto tramita pelo Congresso desde 2020. Iniciativa do senador Alessandro Vieira , a proposta foi aprovada em menos de dois meses no Senado, mas desde 2021 segue na Câmara, atualmente sem previsão de votação. Mesmo após o embate entre Musk e Moraes neste final de semana, líderes partidários da Câmara, tanto do Centrão, quanto da esquerda, veem poucas chances de o projeto de lei das fake news ser votado no curto prazo.
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