Projeto prevê que presos mais de uma vez por estupro possam optar pelo tratamento químico
O projeto de lei 2127/2019 -- que prevê a castração química voluntária de condenados por crimes sexuais -- avançou no Congresso. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira com algumas mudanças e agora segue para a Câmara dos Deputados. Na Câmara, ele será “revisado”, e, em caso positivo, segue para sanção do presidente da República.
O da Câmara ainda não será definido. O prazo comum para análise nas comissões do Senado é de um mês. Já na Câmara, as comissões têm 90 dias para analisar casos “ordinários”, que não estejam em caráter de urgência ou prioridade.
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