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Réu no Superior Tribunal de Justiça em ação penal por suposto crime de lavagem de dinheiro, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul Ronaldo Chadid acionou o Tribunal de Justiça do Estado para reaver duas"indenizações" que foram cortadas de seu holerite sob o argumento de estarem"vinculadas ao efetivo exercício" do cargo. Sem essas verbas, Chadid passou a ganhar R$ 25,9 mil líquidos.
A ação foi impetrada na última quarta-feira, 14, na semana seguinte à decisão do STJ que colocou Chadid no banco dos réus por lavagem de dinheiro na esteira da Operação Lama Asfáltica. O Ministério Público Federal afirma que o conselheiro integrou um esquema de fraudes em licitações e contratações superfaturadas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Mello Ferraz sustenta que a medida foi determinada"de ofício" pela presidência do TCE, segundo ele, afrontando a lei"que veda a redução de remuneração em caso de afastamento nos crimes de lavagem de dinheiro". O advogado de Chadid classifica a medida de"injusta, ilegal e inconstitucional redução dos vencimentos" do conselheiro e argumenta que devem ser reintegradas a seu salário duas indenizações - de função de colegiado e função de direção.
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