O PL (Projeto de Lei) 490/2007, que estabelece meios legais para a tese do marco temporal, passou a ser fortemente debatido após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 30 de maio....
Agora o texto tramita no Senado Federal como PL 2.903/2023, o qual pode sofrer alterações e, caso seja aprovado, segue para a sanção, ou não, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
: Atualmente o texto referente ao PL 490/2007 tramita no Senado como PL 2.903/2023. Encontra-se pronto para a pauta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, sob a relatoria da Senadora Soraya Thronicke. Depois de passar pela CRA, o texto deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça .
Esses conflitos têm causado a morte de muitos indígenas, adultos e crianças. Várias lideranças indígenas e ativistas sofrem ameaças e morrem em defesa dos territórios e dos direitos dos indígenas. O marco temporal acirra problemas relacionados à insegurança fundiária, uma vez que prevê a marginalização dos povos indígenas.
irreparáveis como a poluição de rios, ecossistemas e morte de pessoas e animais pelos rejeitos produzidos neste tipo de empreendimento. Com a PL 490 em vigor, vários territórios indígenas, demarcados ou não, estarão sujeitos a atividades predatórias como as queimadas e o desmatamento. Os impactos dessas ações provocam perda de floresta e da biodiversidade. Além disso, o desmatamento e as queimadas, colocam em risco as nascentes de rios, lagos e igarapés.
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