Posicionamento de Eduardo Braga contraria a proposta do Ministério da Fazenda, que gostaria de adiar a discussão do tema
Brasília - O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga , afirmou que vai delimitar as atribuições do Conselho Federativo, a ser criado para gerir o novo IVA , na Proposta de Emenda Constitucional que altera a tributação sobre o consumo.
"As competências do Conselho Federativo estarão no comando constitucional de forma clara, porque a questão federativa é uma questão do pacto federativo e está na Constituição, e assim será preservado", disse."Agora as questões técnicas, assim como ocorre no Simples Nacional, serão exercidas pelo Conselho Federativo."
A opinião de Braga vai de encontro ao que propôs o Ministério da Fazenda na concepção da reforma, que queria evitar o assunto neste momento, concentrando-se sobre os princípios da mudança tributária. Mas a governança do conselho se transformou em um debate que divide os governadores, temerosos de perder autonomia sobre a gestão das receitas estaduais.
No sábado, Braga avançou ao indicar que, ao delimitar que o conselho será meramente operacional, não há motivos para disputas políticas pela sua governança.
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