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Há mais de 10 anos comprei dos meus tios a casa que era dos meus avós. Na época, fizemos um contrato de compra e venda. Agora, quero regularizar o imóvel, mas descobri que 'legalmente', nada existe. Só temos um recibo da época em que meu avô comprou terreno em que a casa foi construída. O que posso fazer? Alex Santos, Vargem Grande.
No Brasil, o prazo necessário para usucapião varia, mas, no caso de imóveis urbanos, geralmente é de 5 anos, desde que o possuidor resida no local e não haja contestação da propriedade”, explica Mundstein. Para o neto que comprou a casa dos avós, a ação de usucapião se apresenta como uma alternativa viável. Se ele reside no imóvel há mais de 5 anos, poderá solicitar o reconhecimento judicial da propriedade.
Regularização De Imóvel Usocapião
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