Governo apresentou nesta quarta-feira ao Congresso a regulamentação do sistema de impostos, aprovado no ano passado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , entrega a regulamentação da Reforma Tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco . — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo.
— A diretriz do presidente da República foi garantir que, apesar da adoção do IVA, não houvesse nenhum incremento na alíquota dos alimentos. Nós consideramos a cesta básica num nível nacional, vários alimentos foram incluídos na cesta básica nacional — disse Haddad. Lira disse que as propostas precisam ser aprovadas antes do recesso parlamentar, que começa em julho. Ele afirmou que estuda a formação de dois grupos de trabalho para relatoria dos projetos de lei complementares:
Pelo modelo adotado na reforma, os impostos federais PIS, Cofins e IPI irão compor a Contribuição sobre Bens e Serviços . Já o estadual ICMS e o municipal ISS se juntarão no Imposto sobre Bens e Serviços , controlado pelos estados.Uma das propostas apresentadas ontem trata-se do cashback, devolução de parte do imposto pago, para a população de baixa renda.
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Reforma Tributária Fernando Haddad Ministro Da Fazenda Do Governo Lula Ex-Ministro Da Educação E Ex-Prefeito De São Paul Arthur Lira Deputado Federal Lula Presidente Do Brasil Lula Está Em Seu Terceiro Mandato. Político Filia Foi Presidente Em Dois Mandatos (De 2003 A 2010). Rodrigo Pacheco Senador
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