O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) disse que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária até sexta-feira (7). Entenda a seguir o que pode mudar nos impostos, os pontos de discussão e o que está em jogo.
Exceções e regimes específicos.
A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regras diferenciadas: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.Será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será menor para veículos de menor impacto ambiental.
propõe que os votos no comitê levem em consideração o peso populacional de cada Estado, o que daria vantagem a São Paulo.Entidades temem aumento da tributação nas grupos que estiverem na alíquota geral. Pela proposta, setores considerados muito sensíveis, como alimentos, transporte público e medicamentos, terão a incidência de menos imposto e outros serão isentos.
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