Proposta prevê mudanças no modo como os tributos são cobrados no país
A reforma tributária mudará forma como tributos são cobradostexto da reforma tributária prevê alterações no imposto que incide sobre herança e doações
Será permitida a cobrança do tributo sobre heranças e doações do exterior, até que seja editada Lei Complementar específica, e valerá para sucessões ocorridas a partir da publicação da emendaO ITCMD é um imposto recolhido a nível estadual e no Distrito Federal. A alíquota fica a cargo de cada estado e pode chegar até 8% do valor do bem, conforme definiu o Senado Federal.
O objetivo da progressividade é a possibilidade de aplicação de alíquotas mais altas em função do valor do bem transmitido em vida ou doado, segundo Luiz Rezende, sócio-líder de consultoria tributária da Deloitte. Com o novo texto, será permitida a cobrança do tributo sobre heranças e doações do exterior. Mas esse recolhimento depende de ser editada uma lei complementar específica, e só será válido para sucessões ocorridas a partir da publicação da emenda.Outro ponto, previsto de última hora no texto da PEC, foi a ampliação de isenção de impostos para entidades sem fins lucrativos.
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