Reforma tributária pode aumentar impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas 🍺 Iniciativa tenta desestimular o consumo dos itens PortalR7 R7
No entanto, as especificidades ainda serão determinadas em discussão infraconstitucional, segundo relatório apresentado na primeira semana de junho. Para que o imposto seletivo comece a incidir, é necessária uma regulamentação por lei. "Dessa forma, os diversos setores terão tempo de esclarecer suas particularidades e a legislação poderá ser alterada de acordo com a evolução do consumo da sociedade", diz o relatório.
O deputado Aguinaldo Ribeiro , relator da reforma tributária na Câmara, afirmou que o novo imposto seletivo deve compensar, pelo menos em parte, a diminuição de receita gerada pela extinção do IPI, o que contribui para a redução da alíquota do IBS federal. O IS será direcionado, portanto, para preservar a Zona Franca de Manaus e a cota-parte dos municípios no IPI, que deixará de existir.
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