Tributos sobre consumo serão unificados em um imposto federal e outro compartilhado por estados e municípios. Mudança começa em 2026, mas haverá transição até 2033
Não pagarão imposto Serviços de educação superior no âmbito do ProuniProdutos prejudiciais ao meio ambienteO texto cria a possibilidade de devolução de parte do imposto pago, o chamado cashback. Mas isso será definido depois, por meio de lei complementar.Quando entra em vigor?Começa a unificação dos impostos federais. Será aplicada uma alíquota única de teste de 1%, que poderá ser abatida dos atuais PIS e Cofins.
E as alíquotas do IPI serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.Os impostos de estados e municípios seguirão inalterados até 2028.
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