Em artigo, o advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica os direitos dos funcionários em pontes e em dias de folgas
Marcelo Mascaro, advogado trabalhista: Os feriados nacionais são considerados dias de descanso do trabalhador com vínculo de emprego e, salvo algumas exceções, o empregado não poderá trabalhar nelas Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
Os feriados nacionais, assim estabelecidos por lei federal, são os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Além deles, os estados e municípios também podem criar feriados regionais e locais. Essas datas são consideradas dias de descanso do trabalhador com vínculo de emprego e, salvo algumas exceções, o empregado não poderá trabalhar nelas.
Essa autorização pode ser dada de forma individual a uma determinada empresa ou de maneira ampla a todo um segmento ou setor econômico, hipótese na qual todas as empresas desse setor ou segmento serão contempladas pela autorização.
Já na atividade de comércio em geral, a permissão do trabalho em feriado dependerá de convenção ou acordo coletivo que o autorize, sendo necessária, portanto, a negociação com o sindicato profissional.Nas demais atividades, ainda, ou seja, aquelas que não possuem autorização do Poder Executivo para funcionar nos feriados, é possível que convenção ou acordo coletivo de trabalho altere o dia de feriado.
Por fim, em qualquer dos casos sempre que for exigido do empregado trabalhar no feriado e esse dia não for compensado por outro, ele deverá receber em dobro o valor correspondente ao dia trabalhado.Somos o principal veículo para desenvolvimento pessoal, profissional e empresarial no país. A marca Exame inclui o site, a revista, o aplicativo para smartphones, cursos, eventos e um serviço de análises financeiras.
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