Legislação sobre o tema está sendo revista no Senado; texto também prevê novas situações em que o presidente da República pode ser afastado do cargo
A proposta em tramitação no Senado Federal que altera a Lei do Impeachment pretende disciplinar em que casos os comandantes das Forças Armadas podem ser afastados do cargo. A legislação atual prevê o impeachment dessas autoridades, mas não detalha em quais hipóteses o afastamento dos militares pode ocorrer, assim como os ritos a serem observados.
No geral, a corporação prefere ser julgada pela Justiça Militar, com o argumento de que as chamadas auditorias militares e os ministros do Superior Tribunal Militar compreendem melhor o contexto que envolve uma decisão na caserna. Em nota, a Marinha afirmou que acompanha as propostas do Congresso que "dizem respeito à Força Naval com o intuito de prestar informações especializadas que contribuam para o respectivo e devido aprimoramento".
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