Iniciativa foi apresentada pelos ministros da Justiça e da Segurança e será enviada para votação no Congresso em caráter de urgência
Iniciativa foi apresentada pelos ministros da Justiça e da Segurança e será enviada para votação no Congresso em caráter de urgênciaGoverno Milei propõe redução da maioridade penal para 13 anos na Argentina , com pena máxima de 20 anos e medidas para combater o crime juvenil. Projeto inclui punições e intervenções para menores infratores.
— Estamos aqui para cumprir uma obrigação de nossa sociedade. Nossa sociedade não quer impunidade. Não quer que seus filhos ou pais sejam mortos, e não quer que aqueles que cometem um crime não tenham consequências — disse Bullrich durante a apresentação. Anistia Internacional faz alerta sobre 'retrocesso' da Argentina em questões de gênero e meio ambiente
Há, ainda, medidas para menores de 13 anos, que seriam inimputáveis, envolvidos em ato ilícito. Nesses casos, o juiz deverá realizar uma avaliação psicológica e, se for comprovado risco de reincidência, o menor poderá ser internado para reabilitação social.
Javier Milei Javier Milei É Candidato À Presidência Da Argenti Argentina
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