Segue, nesta quarta-feira, 20, para promulgação o texto da PEC 45/2019, que define novas regras sobre tributo via Reforma Tributária. A medida, que fará parte da Constituição, simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos doaté 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.
Segue, nesta quarta-feira, 20, para promulgação o texto da PEC 45/2019 , que define novas regras sobre tributo via Reforma Tributária . A medida, que fará parte da Constituição, simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos doaté 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.
A discussão sobre tributos no país acontece há mais de 30 anos, e deve demorar para que contribuintes vejam as diferenças, já que a transição criada é de 49 anos (2029-2077). Conforme explica a Agência Câmara, estados e municípios não poderão fixar alíquotas próprias do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) inferiores às necessárias para garantir as retenções determinadas durante este período.para dois: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão unificados em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Governo Federa
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