O deputado Reimont (PT-RJ) é o autor da proposta
O Projeto de Lei 1230/24 reserva para pessoas em situação de rua 10% das vagas em concursos públicos, processos seletivos, contratações e licitações relacionados a provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal. A condição é que elas estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais .
Citando dados do CadÚnico, Reimont lembra que, em 2023, havia mais de 260 mil pessoas em situação de rua no Brasil, sendo a maioria de homens negros. A situação delas, continua, só seria revertida a partir de políticas estruturantes de moradia e geração de emprego.
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