O projeto de lei que praticamente extingue as chamadas 'saidinhas' de presos aguarda a sanção do presidente Lula. O projeto altera a Lei de Execuções Penais e restringe o benefício de saída temporária apenas a presos em regime semiaberto com bom comportamento.
Acaba nesta quinta-feira o prazo para a sanção do projeto de lei que praticamente extingue as chamadas 'saidinhas' de presos, aprovado pela Câmara no último dia 21 de março depois de passar pelo Senado. Cabe ao presidente Lula decidir se sanciona ou veta a matéria. Ou se abster, o que delegaria a sanção do PL ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco .
O texto aprovado pelo Congresso determina a extinção das saidinhas de presos, com raras exceções, como nos casos em que presos estão frequentando cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.
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