Professor: Não existe fronteira nítida que separe a liberdade de expressão da agressão

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Gustavo Sampaio, da UFF, ressalta importância da interpretação judicial

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense Gustavo Sampaio abordou a complexa relação entre liberdade de expressão e seus limites em uma democracia. Em entrevista ao WW, Sampaio enfatizou que tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade de imprensa são fundamentais para a manutenção do sistema democrático.

Sampaio argumentou que, embora essencial, a liberdade de expressão não pode ser usada como pretexto para infringir outros direitos fundamentais ou para atentar contra o próprio Estado democrático de direito. "A liberdade de expressão manejada para se insurgir contra o Estado constitucional de direito, a separação de poderes, o direito à vida, os direitos fundamentais, isso excede os seus limites", explicou o professor.

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