Segundo a ANPR, o pedido da defesa do ex-presidente Lula não pode ser estendido para o mérito da ação penal relacionada às provas obtidas via acordo de leniência
“Tal ampliação não seria ilimitada, continuando ela própria presa a um objetivo único: garantir o acesso da defesa a elementos de prova que pudessem garantir o decreto de improcedência da ação penal”A Associação alega, ainda, que a responsabilidade
por averiguar a conduta de membros do Ministério Público é do próprio MP e que os comandos dirigidos a órgãos públicos, ao CNMP, ao PGR e à Advocacia-Geral da União para instaurar procedimentos apuratórios extrapolam o pedido formulado pela defesa de Lula.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Associação de procuradores recorre da decisão de Toffoli que anulou provas da delação da OdebrechtNa semana passada, ministro do STF anulou provas por entender que houve irregularidades na condução da delação. Para ANPR, acordo com o Ministério Público obedeceu leis brasileiras de padrões internacionais.
Read more »
Jornais destacam críticas de procuradores a Toffoli no caso OdebrechtTaxação das apostas e reforma eleitoral na pauta do Congresso também são assuntos desta terça-feira, 12 de setembro de 2023
Read more »
Procuradores recorrem contra decisão de Toffoli sobre Lava JatoContestação foi apresentada ao STF; ministro havia anulado provas de acordos de leniência da Odebrecht
Read more »
TRF-4 declara suspeição de ex-juiz da Lava Jato após Toffoli anular provas da OdebrechtHoras depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enterrar de uma vez as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram declarar a suspeição do
Read more »
TRF-4 declara suspeição de ex-juiz da Lava Jato após Toffoli anular provas da OdebrechtTodas as decisões do substituto de Sergio Moro na Operação foram anuladas
Read more »
Principal tribunal criminal da Espanha abre investigação contra Rubiales por beijo em jogadora na CopaProcuradores apresentaram queixa sobre alegados 'crimes de agressão sexual' e 'coerção'
Read more »