O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece, entre outros parâmetros, a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2024, que estabelece, entre outros parâmetros, a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas . A Lei 14.791, publicada nesta terça-feira, admite um intervalo de tolerância para o cumprimento da meta fiscal que tem como limite superior um superávit primário de R$ 28,756 bilhões e o limite inferior de déficit primário de R$ 28,756 bilhões.
A lei orçamentária foi sancionada com diversos vetos, entre eles, o dispositivo que estabelecia que os recursos para pagamento de emendas individuais e de bancada estadual deveriam ser empenhados até 30 dias após a assinatura da proposta. Segundo as razões do veto, publicadas também no DOU, “o dispositivo estabeleceria cronograma obrigatório para empenho e pagamento de emendas individuais e de bancada estadual, o que atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal, sem previsão constitucional expressa e violaria o disposto no ar
Presidente Lula Lei De Diretrizes Orçamentárias LDO 2024 Déficit Zero Contas Públicas
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Congresso deve votar Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 nesta terçaO projeto é considerado um dos mais importantes entre os que serão analisados nesta última semana de trabalho no Legislativo em 2023
Read more »
Congresso Nacional aprova texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024Em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Agora, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionado.
Read more »
Alerj aprova projeto de lei orçamentária de 2024 com déficit previsto em R$ 8,5 bilhõesNo jornal O DIA você encontra as últimas notícias sobre o Rio, esportes, economia, diversão, entretenimento, Brasil, mundo e nosso time de colunistas.
Read more »
Comissão aprova LDO de 2024 com prazo para pagamento de emendasEmendas impositivas terão que ser contratadas ainda no primeiro semestre de 2024; relator manteve a meta fiscal, que é de zerar o déficit
Read more »
Rumores sobre o Galaxy S24: moldura em titânio e lançamento em janeiro de 2024Com lançamento estipulado para janeiro de 2024, a série Galaxy S24 deve trazer várias novidades. Algumas delas foram praticamente confirmadas pela Samsung, como a presença do poderoso processador Snapdragon 8 Gen 3, enquanto outras ainda são especuladas. O TecMundo reúne aqui os principais rumores sobre o Galaxy S24, linha que também deve contar com as variantes Galaxy S24 Plus e Galaxy S24 Ultra. Esses detalhes nos dão uma noção do que esperar da próxima geração do carro-chefe da Samsung. Moldura em titânio e pequenas mudanças no visual O titânio deve ser exclusivo do S24 Ultra. A Samsung tem optado por poucas alterações estéticas em sua série premium e isso deve ser mantido em 2024. Supostas imagens oficiais dos celulares vazadas pelo Windows Report no início de dezembro mostram como principal novidade a moldura em titânio no Galaxy S24 Ultra.
Read more »