Decisão atendeu a pedido feito pelo governo do Estado e pela prefeitura até julgamento do processo
Policiais militares durante policiamento na orla da Praia de Copacabana — Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo/08-12-2023
Na decisão , o presidente do TJRJ destacou que a liminar foi concedida sem que tenham sido ouvidos, previamente, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, responsáveis pela "Operação Verão". O presidente do TJRJ também considerou que os casos de encaminhamento de adolescentes abordados à instituição de acolhimento não violam seu direito de ir e vir.
— Acho um pouco complicado porque a violência segue aumentando cada vez mais. No lugar de restringir ações, deveria aumentar. Mas a gente tenta combater isso conversando e trazendo informações para o debate. Opinião corroborada por Márcia Janaína de Oliveira, de 58 anos, que também pondera a questão racial apontada na própria decisão:Danielle Duarte, de 49 anos, trabalha nas areias de Copacabana, e destaca:
Outro perfil também concordou com a decisão da juíza: "Não existe apreensão preventiva. Não tem como deduzir que alguém vai cometer um crime e prender. É contra a lei", escreveu. Um terceiro concordou com os demais: "Se o menor não estiver cometendo nenhuma ilicitude, essa abordagem é discriminatória".
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