O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, decidiu iniciar uma campanha para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que assegure o direito dos advogados de apresentarem sustentação oral nas sessões do STF. A medida é uma resposta ao ministro Alexandre de Moraes, que tem proibido as apresentações da defesa em julgamentos da 1ª Turma da Corte.
Presidente nacional da OAB , Beto Simonetti decidiu colocar o peso da entidade numa campanha nacional para aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que assegure o direito dos advogados de apresentarem sustentação oral nas sessões do STF .
'Como o ministro tem negado vigência à lei, vamos articular a aprovação de uma PEC no Congresso', disse Simonetti ao Radar.No comando dos julgamentos da turma, Moraes tem adotado entendimento, estabelecido no Regimento Interno do STF, de que não é possível ao advogado realizar sustentação oral em agravos internos. Essa postura já provocou debates tensos com juristas em diferentes julgamentos do tribunal.
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