Decreto regulamenta a outorga onerosa, taxa paga por incorporadoras para se construir acima dos limites básicos definidos pelo Plano Diretor da cidade
Decreto regulamenta a outorga onerosa, taxa paga por incorporadoras para se construir acima dos limites básicos definidos pelo Plano Diretor da cidade
A medida vinha sendo aguardada pelo setor imobiliário, que temia um atraso nos lançamentos de novos empreendimentos. A capital paulista passou no ano passado e no início deste ano pela revisão do seu Plano Diretor e também daAs revisões impuseram modificações no cálculo da outorga, e técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento não podiam emitirpara novos projetos enquanto o entendimento sobre o tema não fosse pacificado. A prefeitura criou um grupo de trabalho, em março, para definir os critérios.
Desde meados de 2023, não são aprovados novos empreendimentos de médio e alto padrão na cidade, que necessitam do cálculo da outorga, uma vez que a SMUL aguardava a definição), para serem usados em programas de habitação social, mobilidade, criação de áreas verdes e preservação de bens históricos.
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Construção E Incorporação Imobiliária Urbanismo São Paulo (Sp) Prefeitura De São Paulo
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