De perfil progressista, ministra já disse que assunto ‘é uma questão de saúde, não de polícia’
) que discute a fixação de critérios para diferenciar o consumidor e o traficante de maconha, que será retomado – e, espera-se, finalmente concluído – nesta terça-feira à tarde.ainda não se manifestaram no julgamento, iniciado em 2015 e que se arrasta até hoje, após sucessivos pedidos de vista e adiamentos.
O placar provisório está 5 a 4 por declarar inconstitucional a atual legislação sobre maconha, de 2006, que considera o porte de drogas um crime. Falta, portanto, apenas um voto para formar maioria pela descriminalização.Rosa Weber, que fez questão de antecipar o voto no caso antes de se aposentar, em agosto do ano passado.
O comentário foi feito durante participação por videoconferência de um evento chamado Cannabis Affair, um fórum mantido por ativistas, pesquisadores e profissionais de saúde, voltado para a discussão de estudos e projetos sobre a maconha e sua regulamentação.
“E marchas como essa comportam exatamente a ideia de que nós temos que tolerar, ir para a praça discutir, e dali se tirar o consenso do que vai ser mantido como direito ou ser um dado transformador do direito”, afirmou Cármen naquele julgamento.muda de tempo para tempo, de local para local, e ela só amadurece e se positiva como direito, à medida que as pessoas podem discutir e amadurecer as ideias.
Conforme informou o blog, mais de 6 mil processos que tramitam em diversas instâncias judiciais de todo o país estão parados,O caso analisado hoje chegou ao Supremo em 2011, quando um homem pego com 3g de maconha em sua cela na cadeia, recorreu ao tribunal para anular a condenação de prestação de dois meses de serviço comunitário, alegando que a lei em vigor ofende o princípio da intimidade e da vida privada.
Cbn Stf Supremo Tribunal Federal Justiça Câmara Dos Deputados Pgr Procuradoria-Geral Da República Polícia Federal Pf Rio De Janeiro Sudeste União Brasil Pt O Partido Dos Trabalhadores (Pt) É Um Partido Pol Integra Um Dos Maiores E Mais Importantes Movimen Tse Tribunal Superior Eleitoral Psol Partido Socialismo E Liberdade Cármen Lúcia Luiz Fux Luís Roberto Barroso Alexandre De Moraes Gilmar Mendes Edson Fachin Dias Toffoli Cristiano Zanin
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