Governo defende que Supremo se concentre em assuntos econômicos e observa com preocupação o avanço no Senado de propostas que limitam poderes da Corte
Os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; da República, Lula; e do Senado, Rodrigo Pacheco — Foto: Carlos Moura/Cristiano Mariz/Bruno Spada) e evitar julgamentos de temas caros à esquerda, como descriminalização do aborto e do porte de maconha, mas que têm criado ruídos com o Congresso. O governo defende que a Corte se concentre em assuntos econômicos, de seu interesse.
A entrada desse assunto na pauta desagrada o governo pela repercussão especialmente em setores da sociedade dos quais Lula tenta se aproximar, como os evangélicos. Historicamente, o tema é usado para atacar a esquerda e foi evitado pelo petista na campanha, quando ele mirava eleitores de centro e centro-direita para vencer Bolsonaro.
Exemplos de temas que o governo gostaria de ver na Corte são a correção do FGTS e o pagamento dos precatórios — despesas decorrentes de sentenças judiciais. Sobre o FGTS, o Supremo já vem demonstrando disposição de discutir com o Planalto. A ação estava prevista para esta semana, mas foi retirada de pauta após uma reunião entre Barroso e os ministros Jorge Messias, Fernando Haddad , Jader Filho e Luiz Marinho .
Em setembro, a AGU enviou ao STF um parecer defendendo que a Corte considere inconstitucionais regras aprovadas no governo Bolsonaro para o novo regime de pagamentos de precatórios. Uma decisão favorável no STF faria com que a União quitasse o estoque de precatórios não pagos e retiraria cerca de R$ 95 bilhões em 2024 do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
No sábado, Pacheco havia afirmado que “não há a mínima possibilidade de se permitir ao STF que formate as regras e as leis do país, porque isso cabe legitimamente ao Poder Legislativo”.
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