Em geral, restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres
A Procuradoria-Geral da República protocolou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal 14 ações para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres. Nas ações, a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, sustenta que a limitação é inconstitucional.
“Muito embora a Constituição Federal possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional não confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos”, argumentou Elizeta.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
10 notícias de tecnologia para você começar o dia (10/10)Comece esta terça-feira (10) por dentro de tudo o que rolou no mundo da Ciência e Tecnologia
Read more »
10 notícias de tecnologia para você começar o dia (11/10)Comece esta quarta-feira (11) por dentro de tudo o que rolou no mundo da Ciência e Tecnologia
Read more »
PGR pede que Supremo paute caso sobre licença-maternidade em união estável homoafetivaProcesso discute direito do benefício a mãe não gestante em gravidez por inseminação artificial
Read more »
Horóscopo do dia: veja a previsão dos signos para hoje, terça-feira (10/10/2023)Notícias e Entretenimento em um só lugar. Todo o conteúdo dos programas Band, Band Esportes, Band News, Últimas Notícias e Muito Mais. Acesse Agora!
Read more »
Carta ao leitor do DIA - 10 de outubro de 2023No jornal O DIA você encontra as últimas notícias sobre o Rio, esportes, economia, diversão, entretenimento, Brasil, mundo e nosso time de colunistas.
Read more »
Saiba quem são os 10 influencers que mais faturam no mundoEstudo estimou os ganhos brutos de cada criador de conteúdo entre junho de 2022 e junho de 2023
Read more »